Edição 1 - 17.07.20

Isto não é – apenas – um guia sobre aborto seguro

Cris Ambrosio

Para informações sobre o aborto com remédios, pule para o final do texto

Imagine um panfleto de moralização que ensine como mulheres devem se comportar e como devem ser tratadas, que tenha lado a lado o caminho para o céu e o caminho para o inferno. O primeiro fala em pudor, matrimônio, maternidade e salvação, seu oposto narra a história de uma mulher que se relaciona fora do casamento e acaba em um fim trágico em vida e na morte, assim como a criança. O fato de que esse panfleto se trata também de uma pintura francesa do século 19 não importa tanto, o seu conteúdo poderia existir em qualquer mídia, em qualquer época, como manifestação da misoginia fundamental da sociedade ocidental. Poderia ser igualmente um vídeo do YouTube publicado ontem e um sermão de 400 anos atrás, e essa abrangência de relevância se dá pelo chamado à condenação, é claro, mas sobretudo, pela atemporalidade de dramas parecidos e das situações-limite que se ramificam deles. 

Uma História da misoginia é o projeto em andamento da artista espanhola Laia Abril. O capítulo 1 chama-se Do Aborto (On Abortion), com o subtítulo “E as repercussões de não ter acesso”, lançado em 2016 como exposição e como livro de mesmo nome. O trabalho entrelaça um levantamento de métodos contraceptivos e abortivos, os efeitos da clandestinidade para as mulheres e profissionais da saúde, campanhas e documentos a favor e contra a descriminalização e relatos vindos de várias partes do mundo sobre como foi conseguir o procedimento ilegalmente. O livro compõe toda a documentação como imagens fantasmagóricas que têm um quê de relatório oficial ao qual temos acesso tão ilicitamente quanto os procedimentos descritos, um grande arquivo de proibições e sofrimento impostos pelo Estado e sociedade.

Lendo os relatos, ultrapassamos estatísticas impessoais e olhamos nos olhos as consequências das políticas às quais somos submetidas como cidadãs de um país incapaz de separar Estado de religião, e em alguma parte do nosso aprendizado, guardamos as informações caso – quando – elas sejam necessárias. O Brasil é citado no livro da artista; uma foto de uma maca de hospital com algemas penduradas na sua barra de proteção ocupa uma página dupla, seguida pela história de uma mulher de 19 anos em São Bernardo do Campo (SP) que tentou abortar em casa, precisou ir ao pronto-socorro por causa da dor, foi algemada à maca e forçada a confessar pelo médico que lhe atendeu, que daí chamou a polícia.

O aborto legalizado existe no Brasil em três casos: risco de morte para a vida da mulher, anencefalia e gravidez consequência de violência sexual.

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Com o passar do tempo, os Xs vermelhos se espalharam como estatística […] que necessariamente alude ao gesto de uma pessoa que renunciou em alguma medida ao seu anonimato

Laia Abril esteve no Brasil em 2016, no Valongo Festival da Imagem, em Santos-SP. Em uma entrevista à Revista Zum, é citado um episódio em que depois da fala da artista intitulada “Meu corpo, minhas regras: aborto e feminismo na produção contemporânea” veio da plateia um pedido que todas as mulheres no auditório que já tivessem feito um aborto levantassem as mãos: quem falava era Aleta Valente, artista carioca que também se apresentava no festival, e seu pedido foi atendido.

Em novembro de 2019, Valente fez uma proposta que parecia retomar a outra: um canetão e o escrito “marque um X para cada aborto feito” em grandes letras na parede da galeria A gentil carioca, onde a artista fazia a sua mostra SUPEREXPOSIÇÃO. Com o passar do tempo, os Xs vermelhos se espalharam como estatística, mas uma representação de volume da estatística que ocupa um espaço, e que necessariamente alude ao gesto de uma pessoa que renunciou em alguma medida ao seu anonimato, seja para o desconhecido que trabalha na galeria, seja para um conhecido que talvez não soubesse de nada. Mesmo que por um momento, o X na parede vira um X na própria testa, em um ambiente que pelo menos a princípio é seguro para esse tipo de autodenúncia.

Na ocasião do fechamento da exposição foi apresentada também a ONG  Milhas pela vida das mulheres. Projeto lançado em 2019 pela roteirista carioca Juliana Reis tendo em vista casos como o de Rebeca Mendes em 2017: uma mãe de 3 filhos que não desejava prosseguir com a gravidez do quarto e depois de ter o pedido de permissão deferido pelo Supremo Tribunal Federal por ele não se enquadrar nas categorias do aborto legalizado, ela foi à Colômbia para fazer o procedimento de maneira legal e segura, tendo todo esse trâmite acompanhado pela imprensa. Por meio do recebimento de doações de milhas e dinheiro, Reis e sua organização propõem então uma rede de apoio financeiro, logístico e mesmo emocional para mulheres que estão exercendo seu poder de escolha.

Estados teocráticos ou não totalmente laicos sistematicamente perseguem a prática obstétrica que não sirva aos interesses dominantes, sendo a perseguição ainda mais intensa quando se trata das classes mais pobres.

Chegamos então à era da peste da qual não temos nenhuma previsão de sair. Com a pandemia, além dos fechamentos de fronteiras internacionais e lockdowns regionais, apenas 55% dos hospitais do país todo que fazem abortos legalizados estavam realizando os procedimentos, segundo levantamento de junho da revista AzMina junto com a ONG Artigo 19. Quanto à outra peste, o milico interino que ocupa hoje cadeira no Ministério da Saúde exonerou funcionários da Secretaria de Atenção Primária à Saúde que assinaram uma nota pedindo que esses serviços, por serem essenciais, fossem mantidos durante a pandemia, assim como o acesso a métodos contraceptivos.

Ainda mais uma História da misoginia é a que Barbara Ehrenreich conta no livro Bruxas, parteiras e enfermeiras (Witches, midwives & nurses, EUA, 1972). A escritora fala de como no Ocidente sempre estiveram próximas as relações entre a ilegalidade e mulheres instruídas sobre o funcionamento dos próprios corpos, e como Estados teocráticos ou não totalmente laicos sistematicamente perseguem a prática obstétrica que não sirva aos interesses dominantes, sendo a perseguição ainda mais intensa quando se trata das classes mais pobres. Com a recuperação dessa tradição que veio, por exemplo, com o sucesso do livro de Silvia Federici Calibã e a bruxa, e apesar de que a reapropriação, hoje, do título bruxa seja uma coisa meio desconjuntada e insensível a questões de classe e raça, os encontros e trocas de conhecimentos se consolidam como resistência em momentos de retrocesso generalizado, e às vezes até atraem a sua própria multidão linchadora. Sendo assim, usamos esta plataforma como um lugar para abrigar esses conhecimentos.

E a fim de encerrarmos em cores mais positivas, é necessário citar o trabalho da pintora e gravadora portuguesa Paula Rego, do qual fazemos releitura na imagem no topo deste artigo. Alice Strang, curadora das Galerias Nacionais da Escócia diz: “Sem título I foi inspirado pelo fracasso do referendo de 1998 sobre a descriminalização do aborto em Portugal. Como vemos neste trabalho, uma mulher sozinha é retratada em um ambiente desolador, que claramente não se trata de um hospital ou clínica, com feições de tristeza, estoicismo e força, e nessa pose das pernas levantadas com todo o foco na área da pélvis. A série sobre o aborto foi creditada pelo presidente de Portugal por contribuir para o sucesso do segundo referendo em 2007, no qual o procedimento cirúrgico foi legalizado no país natal de Paula Rego. Sendo assim um exemplo extraordinário do que um artista e sua arte podem realizar na sociedade”.

A legislação brasileira não proíbe a divulgação de informações, então repassamos a seguir conteúdos que já existem sobre o assunto.

O aborto com remédios

A legislação brasileira não proíbe a divulgação de informações, então repassamos a seguir conteúdos que já existem sobre o assunto. Inclusive, é disponibilizado para acesso livre e por vários órgãos públicos o protocolo de utilização do medicamento misoprostol, o Cytotec, conhecido como o método abortivo caseiro mais seguro e alternativa na impossibilidade do método clínico, já que oferece menor risco de infecções graves que podem surgir do uso de substâncias tóxicas ou da inserção de objetos que podem até danificar outros órgãos.

A violência antiaborto também não é de exercício exclusivo do Estado. Como revelou o Intercept, os provedores de internet Claro, Net e Vivo pateticamente censuram o acesso ao site Women on Waves, da organização holandesa famosa por ter um navio que visita países onde o aborto é criminalizado e fornecem apoio, contraceptivos e remédios. Então fazemos aqui o mesmo, pelo menos com as informações, enquanto o nosso navio não vem:

— A página irmã da organização por exemplo, Women on Web não tem todo o seu conteúdo traduzido, mas a página de Perguntas Frequentes tem versão em português é bastante detalhada.

— A médica Débora Anhaia de Campos arrisca a carreira e a vida por falar francamente sobre o aborto. Ela criou um vídeo-manual de redução de danos para mulheres em situação de abortamento inseguro. Diga-se de passagem, o governo federal tem uma portaria para a redução de danos de drogas, mas de aborto, não. Ou seja, o problema não é a ilegalidade.

— A Revista AzMina fez um resumo da situação legal do aborto no Brasil hoje, explica como ter acesso a um aborto legalizado no país, e orientações para os demais casos. As informações principais sobre posologia do misoprostol e cuidados antes e depois estão organizadas graficamente de um jeito bem didático. Também publicaram um relato detalhado.

— O Safe2Choose é uma das organizações mais seguras para conseguir os remédios. Segundo Débora de Campos, o site recebe cerca de 10 mil pedidos do Brasil por mês.

Women Help Women é outra organização que também recebe pedidos ajuda.

— Operação Milhas pela vida das mulheres oferece apoio financeiro e logístico para mulheres que optam por viajar para um país em que o aborto é legalizado e fazer o procedimento em uma clínica, de maneira segura.

 

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